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Sobre a resposta do ministro do Meio Ambiente a seus antecessores

Em um movimento inédito que indica a preocupação com o rumo atual do Ministério do Meio Ambiente, oito ex-ministros da área se reuniram recentemente em São Paulo e elaboraram um documento externando os principais desacertos na nova gestão de meio ambiente em nível federal.

Esse documento é objetivo e preciso, ao contrário da resposta do atual Ministro, dada em tom evasivo, sem profundidade e sustentação em fatos.

Em trecho de sua resposta o atual ministro alega, por exemplo, que não há medidas tomadas pela atual administração que tenham colocado em risco a imagem e a credibilidade do Brasil na área ambiental. Além da repercussão do fato do país ter cancelado receber a COP do Clima, o ministro deprecia o documento subscrito por centenas de pesquisadores da comunidade europeia, bem como as recentes publicações nas conceituadas revistas científicas Science e Nature, alertando para as graves consequências do desmonte da estrutura de fiscalização e conservação de ecossistemas e da biodiversidade.

Além dos impactos globais, a perda de serviços ecossistêmicos essenciais afeta diretamente a qualidade de vida dos brasileiros. Tem sido exaustivamente demonstrada a importância da integridade dos ecossistemas para a saúde e bem-estar humano e para o agronegócio brasileiro. De nada adianta o esforço para reestruturar segmentos da economia brasileira, se o agronegócio brasileiro, por exemplo, enfrentar escassez de água, tornada acessível como um serviço provido por ecossistemas. Além disso, o mundo caminha para o consumo responsável. Produtos de países que desrespeitam seu ambiente têm sido preteridos e isso coloca em risco a balança comercial do Brasil.

A Agenda 2030 é altamente dependente da qualidade ambiental para atingir seus 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. O Brasil, exatamente por meio de suas características ambientais, poderá ser protagonista na implementação dessa agenda. Destruir esse importante substrato é deixar a agenda distante e, portanto, limitar os processos de inclusão social em todos os níveis previstos na referida agenda. O Ministério do Meio Ambiente do Brasil ao propor o relaxamento da fiscalização de ecossistemas e do licenciamento ambiental e, portanto, não reconhecendo o alerta dos ex-ministros, impõe à sociedade brasileira a exclusão e o atraso em relação aos avanços mundiais.

Mostrando também total desconhecimento do esforço que tem sido feito para aperfeiçoar os mecanismos de gestão ambiental, com a incorporação do melhor conhecimento científico disponível, pesquisadores com muitos anos de atuação profissional e, em sua maioria, formados com recursos públicos do Brasil, para servir a este país, são classificados como “supostos” especialistas. Esta avaliação vai no sentido contrário do esforço que vem sendo feito no mundo inteiro para aproximar e utilizar os avanços no conhecimento científico nas políticas de conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Esforço este promovido, com sucesso, por agências intergovernamentais, como o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) e o IPBES (Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos) e convenções como a da Diversidade Biológica e a de Mudanças Climáticas, das quais o Brasil é signatário e, até recentemente, uma voz muito respeitada.

Reforçando a credibilidade da comunidade científica brasileira, cabe mencionar a participação de vários de nossos pesquisadores em importantes relatórios coordenados pelo IPCC e IPBES. Nacionalmente, destacamos a iniciativa da BPBES (Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos).

Sem propostas concretas para a atuação de seu ministério, o ministro está focado na destruição dos instrumentos desenvolvidos nos últimos 40 anos, em diferentes governos, para construir o arcabouço jurídico institucional da gestão ambiental do país. Evidentemente, a estrutura existente deve ser avaliada e aperfeiçoada continuamente como todos os instrumentos de gestão e políticas públicas. No entanto, não se observa na atuação do Ministro nenhum movimento na direção de uma avaliação responsável e justa, com base em fatos e informações científicas robustas, fatos e norteada pelo respeito aos servidores de carreira do Estado brasileiro na área ambiental.

As ações que vem sendo tomadas por esse Ministério caminham para uma profunda e provavelmente irremediável precarização da qualidade ambiental no país, ampliando as mazelas que o Brasil vem tentando combater com maior ou menor sucesso historicamente. Eventuais erros passados não justificam rupturas e retrocessos e devem sim, ser exemplos para o fortalecimento da agenda ambiental do país, base para construção de uma política de bem-estar social, justa e inclusiva.


 

Este artigo foi originalmente publicado no site da Academia Brasileira de Ciências
Coalizão Ciência e Sociedade

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A Coalizão Ciência e Sociedade é formada por membros da sociedade civil, você pode conferir todos aqui
Adalberto Val

Adalberto Val

É Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
Mercedes Bustamante

Mercedes Bustamante

Professora da Universidade de Brasília (UnB), membro da Academia Brasileira de Ciências e atualmente uma das principais referências no bioma Cerrado. Atua principalmente na área de ecologia de ecossistemas em particular em temas relacionados a mudanças no uso da terra, biogeoquímica e mudanças ambientais globais.
Carlos Joly

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Alexander Turra

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