Coalizão Ciência e Sociedade contra a Medida Provisória 979
No dia 10 de junho, a sociedade brasileira foi surpreendida negativamente com a publicação da Medida Provisória (MP) 979, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro. A MP permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de instituição federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Com a assinatura e publicação da MP 979, 15 universidades e 4 institutos federais de ensino cujos reitores terminam seus mandatos em 2020, perderão sua autonomia de gestão. Isto fere os princípios democráticos e de autonomia universitária, previstos na Constituição brasileira, ao descartar os mecanismos de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou a formação da lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino.
A publicação ocorre após a perda de validade da MP 914/2019, que alterava as regras para escolha de dirigentes das instituições de ensino e pesquisa e que sequer foi votada pelo Congresso Nacional. É, no mínimo, desconcertante e constrangedor assistir ao uso da impactante pandemia de COVID-19 como justificativa para a MP, quando o governo federal vem sistematicamente bombardeando todos os movimentos que buscam tratar o controle da doença com seriedade e com base em evidências científicas. Até recentemente, o Ministro Sr. Abraham Weintraub, alheio às manifestações da sociedade, se negava a adiar a realização do ENEM por considerar que não havia prejuízo à preparação e participação dos alunos.
Como em outras ocasiões, essa MP, gestada nos bastidores do Executivo federal, foi publicada sem nenhuma consulta à sociedade. As universidades e institutos federais têm sido exemplos de atuação no combate à pandemia. Desenvolveram e continuam desenvolvendo em seus hospitais e laboratórios de pesquisas, equipamentos e protocolos para atendimento das demandas advindas da crise sanitária. Nunca se esquivaram de participar de todas as atividades de apoio à comunidade e na disseminação de conhecimento e informação. Nesse momento, em que os esforços estão concentrados no enfrentamento de uma crise que já vitimou milhares de famílias brasileiras, o governo tenta, mais uma vez, reduzir a autonomia das instituições, desviando o foco do problema real que atinge a sociedade.
Nós, pesquisadores e professores, nos manifestamos contra a MP 979. As entidades representativas e os canais de diálogo das instituições nunca estiveram fechados para a busca de soluções de consenso, garantindo a tranquilidade e harmonia que as instituições necessitam para seguir desempenhando, com independência, seu papel em prol do bem comum.
Foto: Wikipédia
Coalizão Ciência e Sociedade
