Meio ambiente brasileiro: com um triste balanço em 2020, como resgatar 2021?
SÉRIE AVALIANDO 2020 E PREPARANDO 2021 – Os cientistas reunidos na Coalizão Ciência e Sociedade traçam um cenário para 2021 a partir de uma reflexão sobre a receita de desastre aplicada ao meio ambiente desde 2019.
O ano de 2020 será marcado na história mundial pela pandemia de Covid-19. Não será diferente no Brasil. Porém, aqui será também lembrado pelos graves retrocessos na proteção ambiental que foram promovidos por meio da omissão, corte de recursos e afrouxamento da legislação, sobretudo pelo governo federal.
Incêndios catastróficos ocorreram no Pantanal, afetando cerca de 30% da área do bioma, a biodiversidade e as comunidades locais. As imagens chocantes de animais mortos pelo fogo ou sedentos e famintos pela escassez de água e alimento ficarão por muito tempo na memória, não apenas dos brasileiros, como também do planeta. Houve, ainda, atraso na definição das brigadas de incêndios, bem como interrupções episódicas das atividades de combate, enquanto as chamas avançavam sem controle.
Em vários biomas, houve aceleração da perda da vegetação nativa, tanto de florestas como de cerrados e campos, principalmente para a expansão de cultivos e de pastagens plantadas. Em 2020, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia aumentou novamente, com mais de 1,1 milhão de hectares de floresta derrubados. O número de focos de incêndio de 1º de janeiro a 22 de outubro de 2020 foi de 89.604, suplantando em dez meses o total de focos de 2019 (89.176).
Devastação de biomas
Além de descumprir as próprias leis, o Brasil também se afasta de seus compromissos internacionais, como o Acordo de Paris. Esse cenário nos aproxima ainda mais de um ponto de não retorno para a floresta amazônica, que poderia ser substituída por uma vegetação degradada, como resultado de alterações irreversíveis do ciclo hidrológico.
No Cerrado e no Pampa, a perda de vegetação nativa, principalmente não florestal, já atingiu mais de 50% da cobertura original e segue sem que medidas efetivas de proteção sejam implementadas. Uma lei estadual do Rio Grande do Sul de 2020 estabelece a categoria esdrúxula de área rural consolidada para remanescentes de campos nativos do bioma Pampa sob uso pastoril, impedindo, na prática, que sejam protegidos por reservas legais.
O impacto e as implicações da extração mineral no Brasil foram também expostos em 2020. A expansão descontrolada de garimpo e mineração de quartzito para exportação na Serra do Espinhaço (MG) tem colocado em risco inúmeras espécies da fauna e flora endêmicas de montanhas e a produção de água para milhões de brasileiros. Garimpos ilegais se expandiram no interior das unidades de conservação de proteção integral e terras indígenas – áreas onde a mineração não é permitida. Segundo dados do Inpe, o desmatamento para mineração em unidades de conservação cresceu 80% em 2020 e, enquanto isso, as operações de fiscalização diminuíram em mais de 60%. O legado do garimpo sem regulamentação vai muito além da perda da vegetação, contaminando o solo e as águas e comprometendo a saúde da população e outras atividades nas áreas próximas.
O ano de 2020 também ficará marcado por expor, de uma maneira crua e inédita, a visão daqueles que deveriam zelar pelo patrimônio ambiental brasileiro. A fala do ministro do Meio Ambiente, quando sugeriu aproveitar o foco da opinião pública e da mídia centrado na pandemia para “passar a boiada” na regulamentação ambiental entra para a história e explicita o compromisso da pasta em flexibilizar a legislação ambiental e a fiscalização. De fato, 2020 foi o ano com menor número de autuações ambientais e menor montante pago em multas em mais d e 20 anos. É uma clara sinalização aos infratores de que eles podem continuar com suas atividades ilícitas.
Desmonte ambiental
É alarmante, desde 2019, o desmanche das políticas públicas de proteção ambiental e a redução da participação social nos conselhos ambientais. Destacamos a proposta de revisão de áreas protegidas, a remoção das informações sobre áreas protegidas de sites do Ministério do Meio Ambiente, e a Medida Provisória 910, que recompensava grileiros que derrubaram floresta ilegalmente em terras públicas na Amazônia, concedendo sua regularização. Houve mudanças em agências de regulamentação e fiscalização ambiental, com a exoneração e substituição de especialistas em cargos críticos para políticas ambientais e manutenção de estratégias de conservação, como no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Houve tentativa de revogação das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que, entre outros aspectos, detalham a proteção de manguezais e restingas, assim como foi enfraquecido o sistema de gestão de riscos e respostas a desastres naturais. Além disso, houve retrocesso no cenário internacional – o governo brasileiro retirou-se das discussões relativas a políticas de combate a mudanças climáticas após um longo percurso como protagonista. Esse descuido com o meio ambiente provavelmente afetará as exportações do agronegócio brasileiro.
Também é motivo de preocupação a drástica redução dos já modestos recursos para órgãos específicos de proteção ambiental, como o Ibama e o ICMBio, cujos orçamentos sofreram cortes de 4% e 12,8%, respectivamente, e esses totais propostos ainda dependem do aval do Congresso. Além disso, houve manobras para a fusão desses dois órgãos, que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente, com funções distintas e complementares. Em detrimento das políticas conservacionistas, houve liberação de mais de 500 pesticidas. Destes, cerca de 30% são considerados por agências internacionais como potencialmente cancerígenos, com consequente risco à saúde humana e à biodiversidade por meio da contaminação do solo e dos corpos de água.
Que cenário nos aguarda em 2021 se a situação não mudar?
O cenário para 2021 é preocupante. Os impactos acumulados dos desmandos recentes poderão se prolongar por anos. Vários desses efeitos transcendem a escala local e afetam regiões e setores aparentemente distantes dos locais desmatados ou queimados. Por exemplo, os incêndios e o desmatamento na Amazônia impactam diversas regiões do Sudeste devido ao conhecido papel que as florestas desempenham no ciclo global da água e do carbono, atuando como estabilizadoras do clima global e das chuvas.
A economia do país, a saúde e o bem-estar da população brasileira serão sem dúvida afetados, e de maneira negativa. Assim, é também preocupante a falta de visão de longo prazo das consequências das decisões equivocadas que sucessivamente vêm sendo tomadas pelo atual governo. Governos passam, mas uma nação prevalece. O legado ambiental deixado pelo atual governo produzirá um ônus que a população brasileira carregará por muitos anos.
Como reverter essa tendência?
É essencial que o poder público se comprometa com o enfrentamento da supressão de vegetação nativa, da mineração ilegal e dos incêndios criminosos, bem como com o fortalecimento da ciência e dos órgãos de fiscalização.
O cumprimento das leis ambientais existentes de forma equânime e democrática já seria um grande passo. Contudo, dadas as modificações já impostas a essa legislação, a reversão de vários processos é fundamental.
Especificamente, seriam necessários:
– efetiva governança social e territorial, além de base institucional sólida pelo fortalecimento dos órgãos responsáveis pela gestão ambiental;
– recomposição do Conama com a concreta participação da sociedade civil e da comunidade científica;
– proteção e garantia dos direitos dos povos tradicionais e indígenas, particularmente contra a exploração e apropriação ilegal dos seus territórios e imediata demarcação de suas terras pendentes de regularização;
– monitoramento, controle e prevenção do desmatamento, da supressão da vegetação nativa e da degradação da cobertura vegetal dos biomas brasileiros por meio de um sistema integrado e cientificamente fundamentado;
– implementação efetiva da restauração da Reserva Legal em consonância com as particularidades e necessidades dos diferentes ecossistemas de cada bioma do país;
– planejamento estratégico da restauração ecológica, de forma a cumprir as metas nacionais e internacionai estabelecidas para a “década da restauração ecológica”; e
– reversão do processo de flexibilização da legislação ambiental, incluindo o fechamento do Núcleo de Conciliação Ambiental, para que as multas aplicadas sejam efetivamente pagas.
A recuperação econômica do Brasil enfrenta hoje um cenário internacional onde consumidores e investidores estão atentos às consequências de políticas que desconsideram o meio ambiente. Vários países discutem restrições à importação de produtos de empresas e países que negligenciam os cuidados com o ambiente.
Essa mudança de postura de países consumidores em relação aos passivos ambientais de setores que são muito importantes à economia brasileira custará caro ao país. A receita de desastre aplicada em 2019 e 2020 nos isola internacionalmente e não nos permite desenhar um futuro sustentável para a população brasileira. Portanto, é necessário mudarmos essa trajetória a partir de 2021.
Foto: Ascom/PrevFogo
Coalizão Ciência e Sociedade
